Termos de Uso da AgroPage

TERMOS DE USO DA AGROPAGE

• *Última atualização: 8 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma, do site, dos catálogos digitais, das ferramentas, das áreas administrativas, dos serviços e demais funcionalidades disponibilizadas sob a marca AgroPage (“AgroPage”, “Plataforma” ou “Serviços”).

A AgroPage é operada por [RAZÃO SOCIAL], pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].

Ao criar uma conta, contratar um Serviço, acessar uma área administrativa, publicar um catálogo, utilizar uma ferramenta ou continuar utilizando a Plataforma após ter acesso a estes Termos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com suas disposições.

Caso não concorde com estes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

1. DEFINIÇÕES

Para facilitar a leitura destes Termos:

• *AgroPage: plataforma tecnológica destinada, entre outras funcionalidades, à criação, administração, publicação e compartilhamento de catálogos digitais para empresas do agronegócio e setores relacionados.
• *Cliente: pessoa jurídica, empresário, profissional ou organização que cria uma conta, contrata um plano, solicita implantação ou utiliza a AgroPage para administrar um catálogo.
• *Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a AgroPage, incluindo administradores, colaboradores, representantes, vendedores e visitantes.
• *Visitante: pessoa que acessa o site institucional, ferramentas públicas, conteúdos ou catálogos publicados na Plataforma sem necessariamente possuir uma conta.
• *Catálogo: ambiente digital criado ou administrado por um Cliente para apresentar sua empresa, produtos, serviços, categorias, marcas, informações comerciais e demais conteúdos.
• *Conteúdo do Cliente: todo texto, imagem, vídeo, marca, logotipo, preço, descrição, especificação, documento, arquivo, informação comercial, dado ou outro conteúdo inserido, fornecido ou publicado pelo Cliente.
• *Solicitação: manifestação de interesse de um visitante em determinado produto ou conjunto de produtos, que poderá ser direcionada ao canal comercial do Cliente, inclusive WhatsApp.
• *Plano: modalidade de acesso aos Serviços, gratuita ou paga, conforme condições vigentes no momento da contratação.

2. OBJETO DA AGROPAGE

A AgroPage disponibiliza infraestrutura tecnológica para que empresas possam organizar e apresentar seus produtos digitalmente.

Dependendo do plano, contratação ou configuração disponível, os Serviços podem incluir:

• criação de catálogo digital;
• cadastro e administração de produtos;
• categorias e subcategorias;
• páginas individuais de produtos;
• imagens e descrições;
• especificações;
• preços;
• indicação de disponibilidade;
• produtos em destaque;
• promoções;
• banners;
• busca;
• páginas institucionais;
• integração ou direcionamento para WhatsApp;
• montagem de solicitações contendo múltiplos produtos;
• ferramentas administrativas;
• ferramentas públicas e calculadoras;
• páginas de conteúdo;
• recursos de busca e indexação;
• funcionalidades adicionais disponibilizadas periodicamente.

A existência de determinada funcionalidade não significa que ela esteja incluída em todos os planos.

Os recursos disponíveis em cada contratação serão aqueles apresentados na oferta, proposta comercial, página de plano, checkout ou instrumento específico aplicável.

3. A AGROPAGE NÃO É O VENDEDOR DOS PRODUTOS ANUNCIADOS

A AgroPage fornece tecnologia para apresentação e organização dos produtos dos Clientes.

Salvo quando expressamente informado em situação específica, a AgroPage:

• não é fabricante dos produtos;
• não é revendedora dos produtos apresentados nos catálogos;
• não mantém estoque dos produtos;
• não define preços;
• não define condições comerciais;
• não confirma disponibilidade;
• não realiza avaliação técnica do produto;
• não define frete;
• não realiza entrega;
• não concede garantia sobre mercadorias;
• não participa da negociação entre Cliente e comprador;
• não recebe comissão sobre a venda apenas pela existência do catálogo;
• não representa comercialmente o Cliente;
• não é responsável pela conclusão da venda entre as partes.

A relação comercial relativa aos produtos apresentados ocorre diretamente entre o Cliente responsável pelo catálogo e o interessado.

4. WHATSAPP E OUTROS CANAIS EXTERNOS

Uma das funcionalidades da AgroPage poderá permitir que visitantes encontrem produtos e continuem o atendimento por meio do WhatsApp ou de outro canal informado pelo Cliente.

A AgroPage poderá gerar mensagens, links ou estruturas destinadas a facilitar esse contato.

O envio efetivo da mensagem, a disponibilidade do WhatsApp e a conversa posterior ocorrem em ambiente de terceiros.

A AgroPage não controla:

• disponibilidade do WhatsApp;
• bloqueios de contas;
• políticas da Meta ou WhatsApp;
• entrega das mensagens;
• funcionamento do aplicativo;
• histórico das conversas mantidas fora da AgroPage;
• conduta do Cliente ou do comprador durante a negociação.

O uso desses serviços está sujeito também aos respectivos termos e políticas dos terceiros responsáveis.

5. QUEM PODE UTILIZAR

A AgroPage é destinada principalmente a empresas e profissionais que atuam comercialmente no agronegócio ou setores relacionados.

Ao criar uma conta em nome de uma empresa, o usuário declara que:

1. possui capacidade para praticar os atos necessários;
2. possui autorização para representar a empresa;
3. possui poderes suficientes para aceitar estes Termos;
4. fornecerá informações verdadeiras e atualizadas.

O usuário não poderá criar conta ou contratar Serviços em nome de terceiro sem autorização.

6. CADASTRO E CONTA

Determinadas funcionalidades exigem cadastro.

O Cliente é responsável por:

• fornecer informações corretas;
• manter seus dados atualizados;
• proteger suas credenciais;
• restringir o acesso aos usuários autorizados;
• não compartilhar senhas indevidamente;
• comunicar suspeitas de acesso não autorizado.

As atividades realizadas por usuários devidamente autenticados poderão ser atribuídas à conta correspondente, ressalvadas situações comprovadas de fraude, falha de segurança ou acesso indevido.

A AgroPage poderá solicitar verificações adicionais quando identificar risco de fraude, inconsistência cadastral, abuso ou ameaça à segurança.

7. USUÁRIOS DA EQUIPE DO CLIENTE

Quando disponível, o Cliente poderá permitir acesso de funcionários, vendedores, representantes, prestadores ou outros integrantes de sua equipe.

O Cliente é responsável por:

• determinar quem pode acessar;
• configurar permissões quando o recurso estiver disponível;
• remover acessos quando uma pessoa deixar sua equipe;
• garantir que esses usuários cumpram estes Termos.

O Cliente responde pelo uso realizado por usuários que tenha autorizado, sem prejuízo da responsabilidade individual do autor de eventual conduta ilícita.

8. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO PUBLICADO

O Cliente possui controle sobre os conteúdos que insere ou solicita que sejam inseridos em seu catálogo.

Por isso, o Cliente é integralmente responsável pela legitimidade, exatidão e licitude de seu Conteúdo.

O Cliente declara possuir direitos suficientes para utilizar e publicar:

• fotografias;
• logotipos;
• marcas;
• vídeos;
• textos;
• descrições;
• catálogos;
• fichas técnicas;
• manuais;
• documentos;
• materiais promocionais;
• dados e informações fornecidos à AgroPage.

O Cliente não deverá publicar material protegido por direitos de terceiros sem autorização.

9. PREÇOS E INFORMAÇÕES COMERCIAIS

Os preços, descontos, condições, disponibilidade e demais informações comerciais apresentadas nos catálogos são definidos pelo Cliente.

O Cliente deverá manter tais informações atualizadas.

Salvo quando uma funcionalidade específica afirmar expressamente o contrário, uma informação exibida no catálogo não representa confirmação automática de estoque, reserva ou conclusão de uma compra.

Se houver divergência entre informação publicada e a condição comercial efetivamente oferecida, a responsabilidade pela correção e pelo tratamento da situação junto ao consumidor será do Cliente responsável pelo catálogo, observada a legislação aplicável.

10. PRODUTOS REGULADOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

Empresas do agronegócio podem comercializar produtos submetidos a normas específicas.

O Cliente é exclusivamente responsável por verificar se os produtos apresentados, anunciados ou comercializados atendem à legislação aplicável.

Isso inclui, quando pertinente:

• registros;
• autorizações;
• licenças;
• prescrições;
• receituários;
• restrições de comercialização;
• regras de publicidade;
• exigências de rotulagem;
• limites territoriais;
• requisitos sanitários;
• exigências ambientais;
• informações obrigatórias;
• regras de armazenamento;
• documentação fiscal;
• restrições relativas à venda para determinados públicos.

O Cliente deverá observar regras estabelecidas pelos órgãos competentes, inclusive MAPA, Anvisa, Ibama, autoridades estaduais, municipais, conselhos profissionais e demais entidades competentes, quando aplicáveis.

A disponibilização técnica de espaço para cadastro de determinado item não significa que a AgroPage tenha analisado ou autorizado juridicamente sua comercialização.

11. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

A AgroPage não valida automaticamente especificações técnicas fornecidas pelos Clientes.

Informações sobre:

• potência;
• capacidade;
• aplicação;
• composição;
• compatibilidade;
• dimensões;
• produtividade;
• indicação de uso;
• ingredientes;
• características agronômicas;
• características veterinárias;
• orientações técnicas;

são de responsabilidade de quem as publica.

A AgroPage não substitui agrônomos, veterinários, técnicos agrícolas, engenheiros, consultores ou outros profissionais habilitados.

12. FERRAMENTAS E CALCULADORAS

A AgroPage poderá disponibilizar gratuitamente calculadoras, conversores, simuladores e ferramentas de apoio.

Esses recursos possuem finalidade informativa e operacional.

Resultados gerados dependem integralmente dos valores informados pelo usuário.

As ferramentas não constituem:

• recomendação agronômica;
• recomendação veterinária;
• recomendação financeira;
• recomendação contábil;
• parecer jurídico;
• prescrição;
• laudo;
• orçamento vinculante;
• decisão comercial obrigatória.

Quando necessário, o usuário deverá validar o resultado com profissional qualificado.

13. CONDUTAS PROIBIDAS

É proibido utilizar a AgroPage para:

1. praticar fraude;
2. comercializar produto ilícito;
3. publicar conteúdo ilegal;
4. violar propriedade intelectual;
5. disseminar malware;
6. explorar vulnerabilidades;
7. tentar obter acesso não autorizado;
8. interferir no funcionamento da infraestrutura;
9. sobrecarregar deliberadamente os Serviços;
10. executar scraping abusivo ou automatizado que comprometa a Plataforma;
11. contornar limites técnicos do plano;
12. usar identidade de terceiros sem autorização;
13. publicar informações intencionalmente falsas ou enganosas;
14. praticar spam;
15. utilizar a Plataforma para atividade que viole direitos de terceiros;
16. promover discriminação ilícita;
17. armazenar conteúdo cuja posse seja ilegal;
18. comercializar produto em desacordo com exigências legais aplicáveis;
19. utilizar a Plataforma para golpes, phishing ou coleta fraudulenta de dados;
20. tentar copiar ou reproduzir componentes proprietários da AgroPage em violação à legislação.

14. MODERAÇÃO E REMOÇÃO DE CONTEÚDO

A AgroPage não assume obrigação geral de revisar previamente todo conteúdo inserido pelos Clientes.

Entretanto, poderá analisar, restringir, ocultar ou remover conteúdo quando houver indícios razoáveis de:

• ilegalidade;
• fraude;
• violação destes Termos;
• violação de direitos;
• risco à segurança;
• ordem judicial;
• determinação de autoridade;
• reclamação fundamentada;
• risco relevante para usuários ou terceiros.

Sempre que adequado e juridicamente possível, o Cliente poderá ser comunicado para prestar esclarecimentos ou corrigir a irregularidade.

15. PLANOS GRATUITOS E PAGOS

A AgroPage poderá oferecer planos gratuitos, pagos, promocionais, personalizados ou sujeitos a limites.

Limitações podem envolver, por exemplo:

• quantidade de produtos;
• armazenamento;
• usuários;
• funcionalidades;
• personalização;
• suporte;
• domínio;
• recursos avançados.

Os limites aplicáveis serão informados na contratação ou na apresentação do plano.

A AgroPage poderá modificar a composição de planos futuros.

Alterações que afetem contratos pagos em andamento observarão o instrumento contratado e a legislação aplicável.

16. PREÇOS E PAGAMENTOS

Quando houver Serviço pago, o Cliente deverá pagar os valores e nas condições apresentadas no momento da contratação.

Poderão existir:

• mensalidades;
• anuidades;
• serviços avulsos;
• implantação;
• cadastro de produtos;
• customizações;
• serviços adicionais.

Tributos legalmente incidentes poderão integrar o preço ou ser apresentados conforme exigido pela legislação.

Em caso de inadimplência, poderão ocorrer:

• notificação;
• restrição de funcionalidades;
• suspensão;
• cancelamento do Serviço,

observados o contrato, a oferta e a legislação aplicável.

17. RENOVAÇÃO

Quando determinado plano possuir renovação automática ou cobrança recorrente, essa condição deverá ser informada antes da contratação.

Planos sem renovação automática serão encerrados ou limitados ao final do período contratado, conforme condições apresentadas ao Cliente.

18. CANCELAMENTO

As condições específicas de cancelamento poderão variar de acordo com o plano e a modalidade contratada.

Nenhuma disposição destes Termos pretende afastar direitos obrigatórios previstos em lei.

Quando o Cliente tiver direito legal de arrependimento ou cancelamento, tal direito será respeitado nos limites em que efetivamente se aplicar à relação contratual.

Serviços personalizados ou já integralmente executados poderão possuir regras específicas, desde que informadas previamente e permitidas pela legislação.

19. SUSPENSÃO

A AgroPage poderá suspender uma conta quando houver:

• falta de pagamento;
• risco de segurança;
• uso abusivo;
• fraude;
• descumprimento destes Termos;
• exigência legal;
• ordem de autoridade;
• ameaça à integridade da Plataforma.

Em situações não urgentes, será buscada comunicação prévia razoável quando possível.

20. ENCERRAMENTO DA CONTA

O encerramento poderá resultar na indisponibilidade do catálogo e das áreas administrativas.

O Cliente é responsável por manter cópias próprias de dados e materiais que sejam importantes para sua atividade.

Quando tecnicamente disponível, poderão ser oferecidos mecanismos de exportação.

Dados poderão permanecer armazenados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção a fraude, segurança e outras hipóteses permitidas pela legislação.

21. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

A AgroPage busca manter seus Serviços disponíveis de forma contínua e segura.

Entretanto, nenhum serviço conectado à internet é totalmente imune a interrupções.

Poderão ocorrer indisponibilidades causadas por:

• manutenção;
• atualização;
• falha de terceiros;
• infraestrutura de telecomunicações;
• ataques;
• eventos de segurança;
• falhas de energia;
• caso fortuito;
• força maior;
• problemas externos fora do controle razoável da AgroPage.

A AgroPage adotará esforços razoáveis para restabelecer o serviço quando uma ocorrência estiver sob seu controle.

22. MANUTENÇÕES E ATUALIZAÇÕES

A Plataforma poderá receber atualizações, correções, melhorias e mudanças técnicas.

A AgroPage poderá modificar interfaces e fluxos quando necessário para:

• melhorar a experiência;
• corrigir falhas;
• aumentar segurança;
• atender legislação;
• evoluir o produto;
• substituir tecnologia obsoleta.

Mudanças materiais que afetem direitos contratuais serão tratadas conforme o instrumento aplicável.

23. SEGURANÇA

A AgroPage adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos sistemas e dados sob sua responsabilidade.

O Cliente também deve adotar práticas adequadas, incluindo:

• senhas fortes;
• proteção das credenciais;
• dispositivos atualizados;
• controle de acesso;
• remoção de usuários desligados;
• cuidado com phishing.

Nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico pode ser considerado absolutamente invulnerável.

24. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA AGROPAGE

A AgroPage, sua tecnologia, software, interfaces, design, componentes, marca, logotipo, código, documentação, textos institucionais e demais materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável.

A contratação não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma.

É vedado, salvo autorização:

• copiar;
• sublicenciar;
• revender;
• realizar engenharia reversa nos limites proibidos pela legislação;
• reproduzir indevidamente;
• disponibilizar a terceiros;
• explorar comercialmente componentes proprietários.

25. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO DO CLIENTE

A titularidade do Conteúdo do Cliente permanece com o Cliente ou com o respectivo titular dos direitos.

Ao inserir conteúdo na Plataforma, o Cliente concede à AgroPage licença limitada, não exclusiva e pelo período necessário para:

• armazenar;
• processar;
• adaptar tecnicamente;
• exibir;
• distribuir tecnicamente;
• gerar versões otimizadas;
• disponibilizar o catálogo;
• executar os Serviços contratados.

Essa autorização não transfere a propriedade do conteúdo.

26. USO DE MARCAS DO CLIENTE

A marca e identidade visual do Cliente poderão ser exibidas no catálogo criado para ele.

Qualquer uso da marca do Cliente para divulgação institucional, portfólio de clientes, estudo de caso ou publicidade da AgroPage deverá observar autorização, fundamento jurídico adequado ou acordo específico quando necessário.

27. SUGESTÕES E FEEDBACK

O usuário poderá enviar sugestões sobre funcionalidades e melhorias.

A AgroPage poderá considerar essas sugestões no desenvolvimento de seus produtos sem que isso gere direito automático a remuneração, participação ou propriedade sobre funcionalidade posteriormente desenvolvida, salvo acordo escrito em contrário.

28. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A Plataforma poderá conter links ou integrações com terceiros.

A AgroPage não controla políticas, segurança, disponibilidade ou conteúdo desses serviços externos.

O acesso a serviços de terceiros é realizado sob responsabilidade do usuário e pode estar sujeito a termos próprios.

29. RESULTADOS DE BUSCA E SEO

A AgroPage poderá fornecer estrutura técnica que favoreça rastreamento e indexação de páginas.

Entretanto, não existe garantia de:

• indexação;
• posicionamento;
• primeira página;
• volume de tráfego;
• geração de leads;
• vendas;
• permanência de determinada posição.

Motores de busca utilizam critérios próprios e podem alterar seus algoritmos independentemente da AgroPage.

30. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADO COMERCIAL

A AgroPage é uma ferramenta tecnológica.

A contratação não representa promessa de:

• aumento de vendas;
• determinado faturamento;
• determinado número de pedidos;
• aquisição de clientes;
• retorno financeiro;
• posicionamento em mecanismos de busca.

Resultados dependem de diversos fatores externos, incluindo produtos, preço, mercado, atendimento, divulgação, demanda, reputação e estratégia do Cliente.

31. RESPONSABILIDADE DA AGROPAGE

A AgroPage responderá pelos danos que lhe sejam legalmente atribuíveis.

Nenhuma disposição destes Termos afasta responsabilidade que não possa ser excluída pela legislação brasileira.

Dentro dos limites permitidos pela legislação, a AgroPage não responderá por danos decorrentes exclusivamente de:

• conteúdo falso inserido pelo Cliente;
• produto defeituoso comercializado pelo Cliente;
• erro de preço cadastrado pelo Cliente;
• falta de estoque;
• falha de entrega;
• negociação realizada externamente;
• uso indevido da conta por negligência do Cliente;
• descumprimento regulatório do Cliente;
• indisponibilidade de serviço externo;
• decisão comercial tomada exclusivamente com base em ferramenta de simulação;
• força maior ou fato de terceiro fora de seu controle razoável.

32. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE PERANTE SEUS CONSUMIDORES

A empresa proprietária do catálogo é responsável pela relação com seus compradores.

Isso inclui, conforme aplicável:

• oferta;
• publicidade;
• preço;
• qualidade;
• origem;
• garantia;
• entrega;
• troca;
• devolução;
• pós-venda;
• documentação fiscal;
• atendimento;
• cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor.

A AgroPage não deverá ser apresentada ao comprador como fornecedora do produto quando não o for.

33. INDENIZAÇÃO E REGRESSO

Na extensão permitida pela legislação, caso a AgroPage seja responsabilizada por ato diretamente atribuível ao Cliente, incluindo publicação ilegal ou violação de direitos de terceiros, poderá buscar ressarcimento do responsável pelos danos, despesas e custos suportados, observado o devido processo legal.

34. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela AgroPage é disciplinado também pela Política de Privacidade.

A utilização da Plataforma deverá observar a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — e demais normas aplicáveis.

35. REGISTROS DE ACESSO

A AgroPage poderá manter registros necessários para segurança, prevenção a fraude, funcionamento da Plataforma e atendimento às obrigações legais.

Quando aplicável, registros de acesso a aplicações de internet serão preservados pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet e sua regulamentação.

36. COMUNICAÇÕES

A AgroPage poderá enviar comunicações relacionadas a:

• segurança;
• funcionamento da conta;
• cobrança;
• alterações contratuais;
• suporte;
• manutenção;
• funcionalidades;
• obrigações legais.

Comunicações promocionais seguirão as regras da Política de Privacidade e poderão possuir mecanismo de cancelamento quando aplicável.

37. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

• evolução da Plataforma;
• mudanças legislativas;
• novas funcionalidades;
• mudanças de segurança;
• ajustes operacionais.

A versão atualizada será disponibilizada no site com a respectiva data.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

Quando a legislação exigir nova concordância, ela será solicitada.

38. TOLERÂNCIA

A eventual ausência de cobrança imediata de determinada obrigação não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

39. NULIDADE PARCIAL

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas, na medida permitida pela legislação.

40. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, conforme aplicável:

• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet;
• Lei Geral de Proteção de Dados;
• legislação de propriedade intelectual;
• demais normas aplicáveis.

41. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E FORO

As partes buscarão preferencialmente solucionar controvérsias de forma amigável.

Nas relações empresariais em que a eleição de foro seja juridicamente válida, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DA SEDE], salvo disposição contratual específica em contrário.

Quando a legislação assegurar ao consumidor ou a outra parte foro diverso obrigatório ou mais favorável, prevalecerá a proteção legal correspondente.

42. CONTATO

Dúvidas relativas aos Serviços ou a estes Termos podem ser encaminhadas para:

• *AgroPage — [RAZÃO SOCIAL]

CNPJ: [CNPJ]

E-mail de suporte: [E-MAIL DE SUPORTE]

E-mail jurídico: [E-MAIL JURÍDICO, SE HOUVER]

Endereço: [ENDEREÇO]

Site: [DOMÍNIO OFICIAL]